Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA, SOB A TESE DE SUFICIÊNCIA DA PROVA COLHIDA.
1.Pleito condenatório que se afasta. Prova oral coligida aos autos que não foi capaz de evidenciar com a segurança necessária o dolo na conduta do acusado. ... ()
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