Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Previdência privada. Conversão de benefício em urv. Julgamento do apelo nobre. Premissa equivocada. Omissão caracterizada.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão do julgado resultante da apreciação do recurso especial a partir de premissa dissociada da realidade dos autos. ... ()
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