Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRODUTOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo. A despeito da revelia da ré, os elementos de prova apresentados pela recorrente não demonstram a contratação dos serviços cobrados. Inteligência do CPC, art. 345, IV. Contrato não assinado pela parte demandada, nem mesmo eletronicamente. Documentos pessoais da contratante não apresentados. Cadastro de acesso que teria sido realizado meses após o fim da vigência do contrato. Ausência de prova da entrega do material impresso, que representa mais de 60% do valor dos contratos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)