Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Cíveis. Ação de reparação de danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência do pedido quanto à corré instituição financeira e de parcial provimento em relação à corré pessoa física titular da conta. Julgamento antecipado. Inconformismo da autora e corré supérstite Joseane. Autora que foi vítima de golpe através de ligação telefônica. «Falsa sobrinha que solicitou transferências em razão de compra de terreno. Corré Joseane que admitiu a abertura da conta, mas alegou o não recebimento do cartão e a utilização da conta. Julgamento antecipado do feito. Impossibilidade. Ré, instituição financeira, que deve juntar aos autos prova da entrega do cartão à titular da conta, bem como demonstrar que o desbloqueio foi feito pela corré Joseane. Identificação das contas de destino das transferências, de rigor. Ré, instituição financeira, que responde pela falha na prestação de serviços e em razão da movimentação da conta por terceiros fraudadores. Sentença anulada. Recurso da corré provido, prejudicado o da autora, nos termos da fundamentação