Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

A materialidade e a autoria do delito restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos PMs são firmes no sentido de registrar que os Réus atuam com permanência e estabilidade em associação criminosa. O crime de resistência, consoante Paulo José da Costa Júnior, é formal, consumando-se com a mera prática da violência ou da grave ameaça. Logo, é inexigível a materialidade (Comentários ao CP, 7ª Edição, Editora Saraiva, pág. 1.050). APELOS DEFENSIVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)