Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ANÁLISE EM CONJUNTO COM O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGE O AGRAVANTE CONTRA O DECISUM AGRAVADO, ALEGANDO A INCIDÊNCIA INDEVIDA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA E JUROS COMPENSATÓRIOS, CONFIGURANDO, ASSIM, ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. VÊ-SE DOS AUTOS, TER A SENTENÇA CONDENADO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO LÍQUIDO DE R$ 2.890.973,60 EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS PELO IPCA-E E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA DESDE CADA DEPÓSITO EXTEMPORÂNEO. INSTITUTOS QUE POSSUEM NATUREZAS DIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO.