Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO na Lei 11.343/06, art. 35. A DEFESA REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. APELO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE.

Consoante apurado na presente ação penal, no dia 24 de fevereiro de 2024, policiais militares participantes do Programa Segurança Presente estavam em patrulhamento no bairro Porto Novo, São Gonçalo, quando viram dois elementos conversando, um deles encostado em um veículo e outro montado em uma motocicleta, na subida da Comunidade do Cruzeiro, localidade conhecida como ponto de venda de entorpecentes, controlada pelo Comando Vermelho, e resolveram proceder à abordagem. Na revista pessoal, os agentes arrecadaram com o réu Jonathan a quantia de R$ 3.745,00 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais), em notas de diversos valores, e dois papéis com anotações da contabilidade do tráfico. Ao ser indagado, o suspeito afirmou que ¿era dinheiro oriundo do tráfico de drogas ilícitas e que levaria o dinheiro para o morro do feijão¿. ... (Continua)