Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO.

Companhia aérea que alega que o atraso/cancelamento do voo ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Ausência de comprovação. Ônus imposto pelo CPC, art. 373, II não cumprido pela ré. Passageiros que tiveram que se submeter a atraso de aproximadamente 09 horas para chegar ao destino final da viagem. Falha na prestação dos serviços caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 para os dois autores, em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e, ainda, aplicação dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Ação procedente. Sucumbência carreada à ré. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida... (Continua)