Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.3524.5965.8727

1 - TJSP AÇÃO

declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - réu - RELAÇÃO JURÍDICA - não comprovação - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II - TEMA 1061 DO STJ - não desincumbência. ... ()

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