Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Posse, pelo prazo do CCB, art. 1.238, não demonstrada. Prova testemunhal expressa quanto à impossibilidade de avistar, no primeiro momento, a construção realizada pelos autores. Hipótese, assim, de clandestinidade (art. 1.200, Código Civil). Subsequente expansão do imóvel. Destaque a conferir visibilidade à ocupação, tornando-a posse passível de usucapião (art. 1.208, Código Civil). Falta, a contar desse marco, de observância do prazo mínimo destacado legalmente. Improcedência acertada. ... (Continua)