Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I.Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, o recorrente postulou a desistência do agravo. ... ()
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