Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Ressarcimento por danos materiais - Sinistro causado por colisão de veículo com bovino na pista - Obrigação de fiscalização e proteção da via pela concessionária de serviço público - Teoria do risco administrativo - Nexo de causalidade e dano evidenciados - Dever reparatório reconhecido - Compensação extrapatrimonial - Presumido sentimento de desolação imanente ao contexto fático - Reparação cabível - Sentença mantida - Adequação dos consectários de atualização para resguardar a aplicação da Lei 14.905/2024 a partir de sua vigência - Recurso improvid