Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA, AO AUTOR, EM CLÍNICA ONDE JÁ SE ENCONTRA EM TRATAMENTO - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR, ONDE JÁ REALIZAVA O TRATAMENTO, CREDENCIADA À REDE DA RÉ - LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUE RESTRINGE, OU ATÉ MESMO INVIABILIZA O TRATAMENTO E CONTRARIA O ESCOPO DO CONTRATO - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.