Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Homicídio qualificado. Sentença absolutória. Tribunal do Júri. Recurso ministerial alegando ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Os jurados acolheram a tese de negativa de autoria apresentada pela Defesa, a qual não é manifestamente contrária às provas dos autos, pois não há provas inequívocas de autoria delitiva. Em respeito à soberania dos veredictos, a decisão Conselho de Sentença deve ser mantida. Desprovimento do recurso.