Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO INDEVIDO - RECONHECIMENTO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - INJUSTA EXPOSIÇÃO NEGATIVA DO NOME DA EMPRESA AUTORA JUNTO A SEUS FORNECEDORES E CLIENTES - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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