Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 159.6254.0348.7902

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I.

Caso em Exame: 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de emenda à inicial em ação de usucapião. A agravante alega que a petição apresentada tratava da especialização da área usucapienda, conforme determinação judicial, e não de emenda à inicial. ... ()

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