Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Demanda de conhecimento no bojo da qual foram pleiteadas a revisão de contratos de empréstimo pessoal firmados entre as partes e a condenação do banco no pagamento de indenização por dano moral - Sentença parcialmente «extra petita reconhecida - Decote apenas da parte nula - Causa madura - Hipótese em que não restou configurado abalo moral indenizável - Conduta da instituição requerida que não expôs a demandante a qualquer situação humilhante ou vexatória - Mero dissabor da vida cotidiana - Honorários de sucumbência - Pedido de majoração - Art. 85, §8º-A do CPC - Baixa complexidade da causa e modesto benefício econômico alcançado que não justificam a imposição de verba honorária retirada de tabela meramente referência - Arbitramento equitativo readequado, a teor do art. 85, §§2º e 8º do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)