Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Ausência de semelhança fática entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado que não enfrentou o mérito recursal. Incidência, a contrário sensu, da Súmula 316/STJ. Agravo regimental da fiat automóveis s/a desprovido.

«1. É firme a orientação desta Corte de que não são admissíveis Embargos de Divergência quando um dos acórdãos - embargado ou paradigma - não conheceu do Recurso Especial, como no caso. ... (Continua)