Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Continuidade delitiva. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade dos ora recorrentes, indicada pelas circunstâncias do caso concreto - prática, em curto espaço de tempo, de dois roubos circunstanciados contra duas mulheres, em escalada infracional. Precedentes. ... (Continua)