Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Ameaça às testemunhas. Excesso de prazo. Ausência de desídia estatal. Anulação do julgamento em sede de apelação e determinação de realização de novo Júri. Baixa dos autos à Vara de origem determinada recentemente.

«1. A prisão cautelar está plenamente justificada em elementos concretos, especialmente em razão da existência anterior de ameaça a testemunhas, o que poderia comprometer a isenção do novo julgamento perante o Tribunal do Júri. ... (Continua)