Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Excepcionalidade. Súmula 418/STJ. Questão de ordem. Precedente da Corte Especial. Nova orientação do STJ.
«1. A caracterização de omissão no julgado impõe o acolhimento dos embargos declaratórios para suprimento. ... ()
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