Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. art. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E III DO CÓDIGO PENAL (CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso em Sentido Estrito manejado pela Defesa técnica de EMERSON PEDRO DA SILVA em razão de Decisão da Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital que o PRONUNCIOU pela prática do delito previsto no art. 121, parágrafo 2º, I e III do CP. ... (Continua)