Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A C/C 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL. ABUSOS PRATICADOS PELO PADRINHO DA VÍTIMA DE 03 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS ATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 13 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

tese defensiva de absolvição por fragilidade probatória não prospera considerando as circunstâncias que envolvem os fatos. Além do que se trata de presunção absoluta de violência de cunho puramente objetivo, sendo desinfluente indagar a respeito da percepção da vítima sobre os acontecimentos. ... (Continua)