Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PEDIDO DE PENHORA -
Pedido de penhora dos lucros distribuídos à agravada Lara pelas empresas Gasbom Tatuapé Ltda. e Biochar Ambiental Comércio Ltda. - Questão que desborda da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, sob pena de supressão de grau de jurisdição - Recurso não conhecido, no particular. ... ()
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