Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA PELA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO. PROVIMENTO
I.Caso em Exame ... ()
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