Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.
Ausência de lastro na cobrança do título levado a protesto. Duplicata. Irregularidade formal. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência do banco réu. ... ()
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