Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial. Superveniência do julgamento da apelação. Novo título judicial. Writ prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Resta prejudicada a análise do habeas corpus nos tópicos devolvidos pela apelação do paciente ante ao julgamento desse recurso, que constitui novo título, contra o qual deverá, querendo, direcionar suas insurgências. ... ()
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