Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6116.4860.2477

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO ELETRÔNICO CONTRA IDOSO. DESPROVIMENTO.

I.

Caso em Exame ... ()

Penal privada (Pesquisa Súmulas)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Súmulas)
Penal pública (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Súmulas)
Penal privada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Jurisprudência)

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