Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos para a prisão cautelar. Gravidade concreta da conduta. Razoabilidade.
«1. A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade dos agentes. Precedentes. ... ()
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