Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP). PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas Corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Paciente acusado de subtração de motocicleta mediante concurso de agentes e ameaça com emprego de arma de fogo. ... (Continua)