Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Erro material sanado. Sem efeito modificativo. Embargos de divergência não providos.
«1. Decisão embargada de divergência que não se sustentava em dois fundamentos suficientes por si sós a sustentar a conclusão. Erro material conhecido. ... ()
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