Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Acórdão que proveu recurso do Ministério Público para restabelecer a custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente e elevado risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

«- A Corte Estadual que cassou a decisão de primeiro grau restabelecendo a custódia cautelar do pronunciado encontra-se devidamente fundamentada, tendo sido destacado a natureza e as gravíssimas lesões provocadas em sua ex-companheira, decorrentes dos inúmeros golpes proferidos na cabeça da vítima com garrafa de cerveja e uma pá, para depois enterrá-la em um terreno baldio próximo, tudo porque ela não concordou em reatar o relacionamento anterior. Tamanha foi a brutalidade da acusado que a vítima ficou internada por cerca de três meses para recuperar-se das lesões sofridas. ... (Continua)