Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Recurso de revista.

«Embargos de declaração acolhidos, para, sanando a omissão apontada, mas sem imprimir-lhes efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado, que passa a ter a seguinte redação: «ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 423/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer, no particular, a sentença de seq. 01, págs. 530/538, que julgou improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento das horas trabalhadas acima da sexta diária, como extras, nos períodos em que há norma coletiva autorizativa da jornada de 7 horas e 20 minutos diários para os trabalhadores submetidos aos turnos ininterruptos de revezamento.... (Continua)