Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Demanda indenizatória. Alegação na falha do serviço prestado pelo banco apelado, pelo bloqueio indevido do seu cartão de crédito e demais linhas de crédito. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva. Bloqueio do cartão de crédito sem prévio aviso. Sentença de improcedência que deve ser reformada. Valor compensatório que deve ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Danos materiais em decorrência dos fatos narrados que não foram devidamente demonstrados. Precedentes. Recurso parcialmente provido.