Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Roubo majorado. Absolvição. Falta de provas. Impossibilidade. Reexame probatório. Exclusão da causa de aumento pelo emprego de faca. Falta de apreensão e perícia. Desnecessidade. Depoimento da vítima. Existência de outros meios de prova do efetivo uso da arma.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)