Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Prestação jurisdicional suficiente e fundamentada. Legitimidade de terceiro prejudicado. Circunstâncias fáticas. Revolvimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Observo inexistente a alegada violação do CPC, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote