Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Insurgência em face da decisão indeferiu a expedição de ofício à CNSEG - Pedido de pesquisa de bens que necessita de intervenção judicial - Cabível a expedição de ofício - Inteligência do CPC, art. 438, I - Decisão reformada - RECURSO PROVID... ()
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