Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. O

Autor relatou que ficou 45 dias preso pela acusação de crime de roubo, sendo absolvido por ausência de provas, não tendo a vítima sido capaz de lhe reconhecer. Aduz que houve falha do Estado e que sofreu prejuízos materiais e morais, eis que foi demitido em razão da prisão, com o que buscou ser indenizado. ... (Continua)