Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Réu surpreendido na posse de uma bicicleta furtada dias antes da apreensão. Palavra do policial militar coerente e segura, dando conta da apreensão do bem em poder do réu. Prova hábil. Versão do acusado isolada. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina do bem. Impossibilidade de reconhecimento de mera culpa ou da figura privilegiada. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Substituição e regime aberto adequados. Apelo improvido