Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado e lesão corporal. Prisão preventiva devidamente motivada, especialmente para a garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote