Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de viagem - Aquisição de pacote turístico - Ação indenizatória - Autora alega que sofreu acidente durante passeio em Dubai e não recebeu nenhum suporte da agência de viagens, bem como não foi reembolsada por serviços não utilizados - Cerceamento de defesa não verificado - Prova dos autos demonstra que o acidente ocorreu dois dias antes do término do roteiro contratado, ou seja, quando praticamente todo itinerário previsto já havia sido concluído - Pedido genérico de danos materiais, sem nenhuma comprovação - Autores reconhecem, ademais, que seguro-viagem arcou com todas as despesas de transporte para o retorno ao Brasil e de acomodação após o episódio - Inexistência de falha na prestação do serviço - Agência ofereceu suporte e orientações dentro do que lhe competia - Danos morais não configurados - Manutenção da sentença de improcedência - Recurso desprovido