Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHA MENOR DE IDADE EM FACE DO SEU PAI. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DO COMANDO JUDICIAL. GENITOR QUE É EMPRESÁRIO E JORNALISTA DE RENOME, POSSUI BENS IMÓVEIS DE ALTO PADRÃO E RESIDE EM ÁREA NOBRE DE NITERÓI. ALEGAÇÃO DE POUCOS RENDIMENTOS MENSAIS QUE NÃO SE MOSTRAM CONDIZENTES COM OS FATOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PRINCIPAL. QUANTIA FIXADA PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA QUE SE MOSTRA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS E PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. VALOR QUE PODE SER REVISTO APÓS MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. DECISÃO QUE OBSERVA DE FORMA ADEQUADA AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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