Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Possessória. A instrução processual não deve ser encerrada quando ainda existem circunstâncias que podem ser esclarecidas mediante a produção de provas. Sentença anulada para oportunizar aos litigantes a possibilidade de produzir provas. Recurso provido.