Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C AÇÃO REPARATÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO QUE SE DEU PELO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR DEVIDO AO AUTOR APENAS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS PELO AUTOR DE QUE TENHA SIDO INDUZIDO A ERRO NO ATO DA CONTRATAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.