Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.
Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Inviável o reconhecimento, quanto ao segundo furto, de arrependimento eficaz ou posterior, ou, ainda, de tentativa. Pena que também não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido... ()
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