Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1412.5631.9494

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade, desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF