Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Afastamento. Impossibilidade. Patente a unidade de desígnio entre os apelantes. Conjuntamente dirigiram ao local da senda delitiva, abordaram as pessoas que lá se encontravam, subtraíram os seus pertences e deixaram o sítio criminoso, atingindo, assim, a consecução do fim ilícito. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote