Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5013.3400

1 - TJSP Recurso. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Impropriedade. Execução. Exceção de pré-executividade na qual fora reconhecida, em incidente, a falsidade de assinatura no contrato e a invalidade do título, extinguindo-se a execução. Decisão que desafia apelação e não agravo. Recurso não conhecido.

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