Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5014.1000

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova emprestada não conclusiva. Necessidade de perícia contábil complementar para apuração da veracidade dos fatos alegados e do «quantum debeatur. Nulidade da sentença reconhecida. Recurso provido para esse fim.

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