Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais. Pretensão a indenização em face de danos ocasionados pela construção da Barragem da Usina Hidrelétrica «Porto Primavera. Inexistência de nexo de causalidade entre o baixo rendimento da pousada da autora e referida construção da Barragem. Ausência de prova do alegado prejuízo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Preliminar rejeitada.